Iluminação Pública


Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as prefeituras passarão a ser responsáveis pela manutenção e investimentos da iluminação pública dos municípios. A Secretaria de Energia, através de José Aníbal, conseguiu a prorrogação deste prazo por duas vezes, elaborou cartilha de orientação aos gestores, e em parceria com a agência Desenvolve SP, disponibiliza linha exclusiva de crédito para essa nova responsabilidade dos municípios. A nova data para as prefeituras assumirem a iluminação pública municipal será 31 de dezembro de 2014.