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24/11/2017

José Aníbal defende reformas estruturais e combate a privilégios em palestra no Sinditêxtil-SP

O presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), José Aníbal, esteve na sede do Sinditêxtil-SP (Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo), nesta quinta-feira (23), para um almoço-palestra com membros da diretoria da Entidade. Ele traçou um panorama sobre a conjuntura política, avaliou os desafios que o Brasil precisa enfrentar, e também explicou a PEC 63/2016, de sua autoria, que limita ganhos do funcionalismo público.

Para Aníbal, o Brasil precisa se reinventar. “O corporativismo se apropriou do Estado brasileiro. Temos que enfrentar isso para reduzir nossas imensas desigualdades. A forma como arrecadamos e gastamos é muito injusta”, avaliou.

O tucano fez uma breve explicação do grau de comprometimento do orçamento brasileiro atualmente: “65% de tudo que arrecadamos são gastos com aposentadorias, pensões e salários de funcionários públicos. 42,5% comprometido com Previdência e 22,5% com salários do funcionalismo federal. Sobram 35% para todo o resto. É muito injusto e mal gasto. Como vamos investir com qualidade em saúde, educação, segurança, transporte, infraestrutura? Isso perpetua a desigualdade, não dá para continuar assim”, afirmou.

José Aníbal classificou a reforma da Previdência como urgente para combater privilégios e dar sustentabilidade às contas públicas. “O Brasil tem que estipular uma idade mínima baseado no aumento da expectativa de vida da população e, fundamentalmente, ter um sistema único de aposentadorias, tanto para funcionários públicos como para trabalhadores da iniciativa privada. Se não fizer isso, não resolve o crônico problema fiscal”, disse.

PEC 63/2016

Proposta por José Aníbal enquanto exerceu o mandato de senador em 2016, o texto da Emenda Constitucional estabelece que nenhum agente público poderá receber, num mesmo mês, sob qualquer título, cumulativamente ou não, mais do que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), referência para fixação do teto do funcionalismo e hoje equivalente a R$ 33.763,00.

Apesar de já previsto na Constituição, esse limite é constantemente desrespeitado por brechas na legislação, como auxílios-moradia e alimentação, ajudas de custo, diárias e outras indenizações, que não poucas vezes dobram ou até triplicam os vencimentos.

A PEC 63/2016 reestrutura o teto constitucional, passando a incluir nele essas verbas indenizatórias recebidas por servidores públicos. O limite estabelecido pela Constituição só poderá ser ultrapassado em casos de recebimento de adicional de férias, 13º salário, ajuda de custo para remoção, diárias e transporte em viagens realizadas por força das atribuições do cargo.

“As pessoas que recebem dos cofres públicos esses supersalários de R$ 120 mil, R$ 150 mil, até R$ 200 mil deveriam se envergonhar. Isso definitivamente tem que acabar, não só para o Brasil poupar centenas de milhões ou até bilhões de reais, mas também para dar o exemplo, passar um sentido de mais igualdade, um sentido de país mais justo”, ponderou José Aníbal.

O texto da PEC já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronto para ser apreciado e votado pelo colegiado.

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