Especialistas analisam efeitos das operações Mãos Limpas e Lava Jato

O jornalista Gianni Barbacetto, coautor do livro Operação Mãos Limpas, abriu a terceira mesa do segundo dia de debates do seminário Desafios Políticos de um Mundo em Intensa Transformação, com o tema Mãos Limpas e Lava Jato, Relações de Força e Limites. Ele traçou um panorama das condições geopolíticas, econômicas, judiciais e culturais que favoreceram a operação de combate à corrupção na Itália e também apontou diferenças e semelhanças com a Lava Jato.

No período pós-guerra, cinco partidos – Democracia Cristã, Socialistas, Republicanos, Liberal e Social-Democrata – se revezavam no poder na Itália, atuando em bloco. O sistema de propinas, segundo Barbacetto, era “científico”, já calculado automaticamente em qualquer licitação e distribuído proporcionalmente entre esses cinco partidos, dispensando negociações a cada processo licitatório. “Mas num arco de poucos meses, foi descoberto pela magistratura esse esquema de corrupção chamado de propinópolis. E em dois anos, todo esse sistema de partidos ruiu. Caiu que o chamávamos de Primeira República, nasceu a Segunda República italiana”, explicou.

A alternativa aos cinco partidos majoritários era o partido comunista que, no entanto, não seria tolerado internacionalmente. “Investigações das décadas de 70 e 80 já davam a entender o alto grau de corrupção dentro desses partidos, mas elas foram paradas, pois o sistema político italiano, num mundo dividido em dois blocos, era improcessável”, disse. Com a queda do Muro de Berlim, o fim dos blocos e as mudanças no desenho geopolítico do mundo, os cinco partidos perderam força e as investigações passaram a ir até o fim.

Os cinco partidos, explicou Barbacetto, também tinham um grande poder sobre a economia italiana, pois controlavam grandes indústrias de Estado, petrolíferas, siderúrgicas. Além disso, havia disponibilidade financeira, com independência monetária, já que não havia ainda a unidade europeia nem o euro. Com a abertura pós-Guerra Fria, as estatais começaram a concorrer com empresas vindas de fora, que não participavam do esquema de propinas “Não havia mais margem para um sistema que era caro demais. O dinheiro acabou”, completou.

Também entrou em vigor na Itália, no final dos anos 80, a lei que deu aos Ministério Público a coordenação da Polícia Judicial que, até então, dependia da política dos ministérios. “Ligada um órgão autônomo, a Polícia Judicial ganhou liberdade para investigar os crimes políticos”, disse o jornalista.
“Tínhamos ainda uma nova sensibilidade social, em que os cidadãos passaram a criticar os superpoderes dos partidos”, completou. “E esse desejo de renovação também existe aqui no Brasil”, afirmou Barbacetto.

As diferenças com a Lava Jato, segundo ele, estão no fato de que a mudança na Itália foi rápida, enquanto no Brasil é mais longa e trabalhosa. Além disso, os velhos partidos italianos desapareceram, mas a corrupção, embora não seja mais “científica”, ainda existe. “Mas creio que os brasileiros, que conhecem o exemplo italiano e têm seu próprio exemplo, poderão fazer melhor.”

Corrupção distorce funcionamento da economia

A corrupção é gravíssima, pois gera uma distorção no encaminhamento dos recursos dentro de uma economia nacional. A afirmação é do subprocurador-geral da República, Marcelo Muscogliati, que fez uma análise do cenário de operações de combate à corrupção desde a Mãos Limpas, que eclodiu em 1992 na Itália, até a operação Lava Jato, que desde o fim de 2013 vem descobrindo enormes escândalos de corrupção no Brasil.

Para o subprocurador, parece que se decidiu fazer uma corrida para o fundo do poço aqui no Brasil. “Ao mesmo tempo em que o Mensalão acontecia, políticos e empresários eram condenados e presos, o Petrolão já existia em paralelo. Não serviu de exemplo”, afirmou.

E o que devemos fazer para evitar essa corrida ao fundo do poço? Para Muscogliati, é fundamental diminuir o tamanho das nossas estatais, que atualmente favorecem a formação de cartéis e a prática de desvios e propinas estipuladas em contratos.

Na análise do subprocurador-geral, operações de combate à corrupção se confundem no Brasil e na Itália desde 1992. “Foi o ano que começou a operação Mãos Limpas na Itália, uma grande ação de combate às máfias. No Brasil, nesse mesmo ano, vivíamos o impeachment de Collor e o escândalo dos Anões do Orçamento”, explicou.

Muscogliati também destacou os avanços que aconteceram nas leis de combate à corrupção de 1992 pra cá. “Em agosto e setembro de 2013, logo após a onda de manifestações, veio a legislação para regular a delação premiada e os acordos de leniência aqui no Brasil. Incrementamos a colaboração internacional. O Ministério Público tem feito sua parte. O crime organizado é uma máfia e tem que ser combatido”.

Lava Jato é resultado de aperfeiçoamento institucional pós-Constituição de 1988

A Lava Jato não é fruto da ação de um grupo de jovens heroicos que transcendem a coragem. Também não é um tsunami. é consequência de um processo de aperfeiçoamento institucional que começou em 1988, foi sendo qualificado ao longo dessas três décadas e que foi profundamente impactado por 2013. A análise foi feita pelo professor de Direito Constitucional Oscar Vilhena, terceiro palestrante a falar no debate sobre as operações Mãos Limpas e Lava Jato.

“A operação ocorre porque tivemos esse conjunto de mudanças institucionais que permitiu que as agências de aplicação da lei tivessem um grau de autonomia que não havia antes”, afirmou. “Por que isso não reverberou imediatamente, já que havia a percepção de corrupção sistêmica? Porque foi necessário que houvesse o aprendizado institucional e a mudança geracional no próprio Judiciário”, ponderou.

Mas se a Constituição garantiu avanços institucionais, disse Vilhena, por outro lado, foi ruim como o Brasil montou seu sistema representativo. “Temos um sistema proporcional, sem limitação para a formação de partidos. Criou-se um sistema que passou a ser um negócio”, afirmou.

De toda forma, esse sistema vinha encontrando um certo equilíbrio assegurado pelos ganhos sociais. Em 2013, no entanto, esse equilíbrio entra em crise. “Era até um movimento conservador, por ganhos sociais que democracia tinha garantido, mas que a crise fiscal começava a colocar em risco”, disse Vilhena. Havia ainda, segundo ele, uma negação do sistema político. “Era um movimento por direitos, pelo Estado de Direito e pela ordem republicana”, completou.

A introdução de ferramentas novas no ordenamento jurídico (delações, por exemplo), a Lei de Informações, a legislação sobre corrupção empresarial e a cooperação internacional também contribuíram para o êxito da Lava Jato, segundo Vilhena. “Agora podemos ter um salto civilizatório ou não. A solução tem que vir de todos”.

Semelhantes na origem e nas consequências políticas

Rodrigo Chemim, procurador do Ministério Público Estadual no Paraná, falou sobre as semelhanças entre a Operação Mãos Limpas, da Itália, e a Operação Lava Jato, do Brasil.

Segundo sua análise, o cenário entre Mãos Limpas e Lava Jato é muito parecido na origem, pois se iniciam através do uso político de empresas estatais em parceira com empreiteiras para financiar partidos e superfaturamento na construção de obras públicas, em especial estádios de futebol às vésperas da Copa do Mundo.

E as reações dos investigados por aqui também têm sido bem parecidas, de acordo com o procurador. “São discursos do tipo: estão criminalizando a política, procuradores e investigadores atuam de forma política, todos fazem isso desde sempre, a prática é essa. Assim como na Itália, começou a se vender a ideia aqui de que seria melhor se a Lava Jato não tivesse acontecido”, afirmou Chemim. “Busca-se isso para que o menos pior prevaleça, e não é assim que iremos resolver os problemas do Brasil.”

Para ele, o que desencadeou uma neutralização dos efeitos da Mãos Limpas foi a reação da classe política italiana, que começou por meio de ações do Legislativo e do Executivo a descaracterizar e reprimir a Operação. “Ações como a proibição da prisão preventiva, a soltura de presos por crimes contra a administração pública, a diminuição das penas, a edição de decretos que visavam prejudicar e no fim acabar com as investigações, entre outras iniciativas, foram minando a possibilidade de penalizar quem comete ilícitos contra a coisa pública”, avaliou o procurador.

De acordo com Rodrigo Chemim, todas essas semelhanças preocupam porque ainda não conseguimos, mesmo com a Lava Jato, acabar com esses tipos de práticas no Brasil. “Estamos vivendo aqui um ponto de divisão neste momento. Para onde iremos? Que país nós seremos daqui a 25 anos? A Itália, 25 anos após a Operação Mãos Limpas, continua com índices altíssimos de corrupção no poder público”, afirmou.