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09/02/2017

Ciclo de Debates ITV: Reformar a Previdência é cortar privilégios, proteger os mais pobres e garantir um sistema sustentável para o futuro

A Reforma da Previdência trará a correção de uma série de privilégios e distorções, garantindo o direito dos mais pobres e um sistema sustentável para a atual e as futuras gerações. Esta é a convicção dos parlamentares do PSDB que participaram, nesta quinta-feira (09/02), do terceiro debate sobre as medidas essenciais para a retomada do crescimento no país. Confirmando essa premissa, o economista Paulo Tafner traçou um diagnóstico preciso sobre a situação do sistema previdenciário brasileiro: o país gasta 11,2% do PIB com aposentadorias e pensões. Em 2015, o déficit da Previdência atingiu 3,7% da riqueza produzida no Brasil. As distorções, segundo ele, estão em quatro pontos principais: idade da aposentadoria/tempo de contribuição, pensões por morte, indexação ao salário mínimo e acumulação de benefícios.

"O Brasil é um país de jovens que gasta em previdência o mesmo que países como a Alemanha e a Itália, de população mais velha. Os idosos são 12,8% da nossa população, mas gastamos mais que o Japão, por exemplo, onde 30% das pessoas têm mais de 60 anos", disse. Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Tafner destacou que desde a Constituição Federal, a população idosa cresceu 80% no Brasil, enquanto o gasto com o sistema previdenciário deu um salto de 230% - de 3,4% em 1988 para os atuais 11,2% do PIB. "É fato: a Previdência pressiona demais os gastos. É o nosso calcanhar de Aquiles. Sem a reforma, a PEC 241 (teto dos gastos) não para de pé", afirmou.

"A questão é: por que gastamos tanto? Porque os incentivos estão equivocados. E a principal distorção está na aposentadoria por idade, que beneficia uma elite mais escolarizada, mais organizada. E não por coincidência, são as mesmas pessoas que fazem barulho contra a reforma", afirmou. De acordo com os dados apresentados pelo economista, a idade média de aposentadoria em diversos países é 64 anos para mulheres e 64,9 anos para os homens. No Brasil, entre os trabalhadores mais pobres (urbanos e menos escolarizados), a idade média é 66 anos para homens e 61 para mulheres. Entre os de maior escolaridade, os homens se aposentam, em média, com 55 anos e as mulheres, com 52.

Uma ‘elite' se aposenta por tempo de contribuição
"Quem se aposenta com 66 anos são os que mais entram em desemprego e nele permanecem por mais tempo. São pessoas que têm mais dificuldades para completar o tempo mínimo de contribuição - 30 anos para mulheres e 35 para homens", afirmou Tafner. "Os privilegiados, mais escolarizados, funcionários públicos que não podem ser demitidos, por exemplo, se aposentam por tempo de contribuição e mais novos", explicou. "Portanto, é mentiroso o discurso barulhento de que a Reforma da Previdência vai prejudicar os mais pobres. Pelo contrário, vai tornar o sistema mais justo e igualitário", ressaltou. Essa "elite" corresponde a 25% das aposentadorias, mas consome 45% dos gastos com a Previdência. 

Outra distorção, segundo o especialista, está na concessão das pensões por morte. Tafner comparou o modelo brasileiro ao de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, o tempo mínimo de contribuição para concessão do benefício é 15 anos, a viúvos ou viúvas com no mínimo 10 anos de casamento. O valor do benefício depende a idade do óbito, ele se extingue com um novo casamento e a acumulação é permitida parcialmente. No Brasil, são exigidos apenas 18 meses de contribuição, o valor do benefício é integral, pode ser pago a partir de dois anos de casamento ou união estável, é vitalício e as acumulações são integrais. 

A indexação dos benefícios ao salário mínimo também afeta a Previdência. Desde 1994, esse indexador foi multiplicado por 2,6 em termos reais, o que não acontece em nenhum outro país. A cada 1% de aumento real do salário mínimo, o gasto real com Previdência cresce 0,44%.

Por fim, os dados sobre acumulação de benefícios mostram que 47,6% dos pensionistas têm outra fonte de renda, dos quais 28,2% recebem pensão e aposentadoria - recursos oriundos do mesmo sistema previdenciário. "Essa situação não pode mais continuar. Trata-se de mais uma fonte de injustiça", disse o especialista.

Se nada for feito, gastos com INSS podem chegar a 21% do PIB
E como as distorções da Previdência podem ser pagas? As opções, segundo Tafner, são aumento de tributos, emissão de títulos da dívida ou emissão de moeda. "O governo criou tributos sob a forma de contribuições sociais, que não são divididas com estados e municípios. Mas essa solução tem um limite", afirmou. "A dívida tem um custo, que é a pressão dos juros para cima. E a emissão de moeda gera inflação. A única solução permanente é reformar a Previdência, para corrigir as distorções e garantir a sobrevivência do sistema para o futuro", destacou.

O pior, acrescentou, é que tudo que o país gasta atualmente pode ser pouco se nada for feito. Hoje, há oito trabalhadores ativos para cada inativo. Em 2060, segundo projeções do IBGE, serão dois ativos para sustentar um aposentado, se nada for feito para reformar o sistema. Isso, porque em 40 décadas, haverá cerca de 5 milhões de nonagenários e 500 mil centenários no Brasil. Mantidas as regras atuais, em poucos anos, o Brasil gastará entre 18% e 21% do PIB somente com o INSS.

"A reforma é crucial para reduzir a trajetória do aumento de gastos com a Previdência", completou Tafner. Segundo as projeções, os gastos serão reduzidos em 27,9% com o aumento da idade mínima, em 10,6% com a desindexação ao salário mínimo e em 8,1% com o fim da acumulação de benefícios. 

Confira a ÍNTEGRA DA PALESTRA

Proteção aos mais pobres e garantia de direitos
Integrante da comissão especial que vai discutir a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), o deputado Marcus Pestana (MG) acredita que o PSDB tem condições de se destacar como um ponto de equilíbrio e sensatez neste debate. De acordo com o tucano, estabelecer novas regras é uma necessidade inevitável e imperiosa, pois o gasto previdenciário brasileiro tende a crescer explosivamente. A reforma, afirmou o deputado, deve garantir que o sistema seja justo, equilibrado e sustentável.

"Quem está contra os aposentados é quem não quer a reforma, pois o sistema vai falir se ela não acontecer e o país não vai mais ter como pagar as aposentadorias", alertou, ao destacar que o PSDB aproveitou o início dos trabalhos legislativos para se qualificar para o debate nas comissões que vão discutir as reformas.

Pestana acredita que o centro da crise fiscal que atinge os Entes da Federação tem a ver com a Previdência. "Qualquer trabalhador ou dona de casa sabe que não se pode gastar permanentemente mais do que se tem, como aconteceu. É preciso corrigir o rumo. Caso contrário, caminha-se para falência, para uma crise sem fim", apontou.

Essa correção de rumo, disse, deve ser por meio de decisões racionais e consistentes para que o sistema previdenciário brasileiro não seja "engolido" como ocorreu com Portugal e Grécia, onde o Estado ficou meses sem pagar os aposentados. "Se não houver mudança estaremos sequestrando o futuro dos mais pobres e das novas gerações. Quem se coloca contra a reforma quer suprimir direitos. É preciso garanti-los para aposentados e pensionistas, mas para isso é preciso mudar as regras", avisou.

"Também é importante dizer que os direitos dos já aposentados estão todos garantidos. Apesar das distorções, essas pessoas se aposentaram dentro do que a lei permite", afirmou Pestana.

O deputado Eduardo Barbosa (MG), que também representa o PSDB na comissão especial, defendeu a necessidade da reforma, mas destacou algumas de suas preocupações para que os trabalhadores, sobretudo os mais pobres, não sejam prejudicados. Na opinião dele, considerar o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentar para as pessoas mais pobres que começam a trabalhar bem cedo e geralmente na informalidade é injusto. "Tratar faixas salariais de forma diferenciada é um dos pontos ao qual precisamos buscar consenso", apontou.

Na mesma linha, o deputado Pedro Vilela (AL) demonstrou preocupação com a garantia da aposentadoria rural, em termos diferenciados. "Precisamos encontrar uma forma de proteger o trabalhador rural sem prejudicar a reforma", destacou. 

A favor do Brasil

Para o presidente do ITV, senador José Aníbal (SP), a questão da idade mínima é essencial para a correção das atuais distorções. Além disso, avaliou, o período de transição para as novas regras não pode ser muito extenso, sob pena de o Brasil repetir o que aconteceu na Grécia, onde uma regra de longo tempo para aplicação levou ao corte linear de benefícios. "O fato é que não podemos mais adiar a Reforma da Previdência. Esse é um desafio grande que nós, aqui no Parlamento, precisamos e vamos enfrentar", ressaltou, acrescentado que o Instituto vai continuar incentivando o debate necessário desta e de outras medidas para a retomada do crescimento. "Vamos entrar neste debate com muita convicção, a favor do Brasil", concluiu Aníbal. 

Confira o ESTUDO do ITV que aponta caminhos para tornar a Previdência sustentável

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