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PEC de José Aníbal estabelece regras mais claras para combater supersalários

Uma proposta de emenda à Constituição apresentada no Senado estabelece regras mais claras sobre o teto do funcionalismo público. O limite salarial é previsto desde a Constituição de 1988 e já foi tema de duas emendas constitucionais, em 1998 e 2003. Mesmo assim, foram encontradas brechas administrativas e legais que permitiram a alguns juízes, procuradores, senadores, deputados e vários servidores de carreira receberem salários mensais que, em alguns casos, superam R$ 100 mil. A PEC 63/2016, assinada por 35 senadores, acaba com essas possibilidades tanto na União quanto nos estados e municípios. O primeiro a assinar a proposta foi o senador José Aníbal (PSDB-SP). Segundo ele, o teto poderá ser ultrapassado em poucos casos, como adicional de férias, 13º salário e ajuda de custo para remoção. Confira os detalhes na reportagem de Floriano Filho, da Rádio Senado.

 

José Aníbal apresenta PEC para impedir supersalários e defende corte no orçamento do Congresso

O senador José Aníbal (PSDB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que impede qualquer servidor público de receber remunerações acima do teto constitucional, hoje equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 33,7 mil. Em entrevista à Rádio Senado, José Aníbal defendeu uma redução maior de custos do próprio Legislativo, para que os parlamentares tenham legitimidade para propor medidas de corte. "É o momento de se fazer as reformas públicas, e elas são indispensáveis", afirmou.

José Aníbal defende revisão do sistema previdenciário

Para o senador José Aníbal, o atual sistema previdenciário é uma fonte de injustiça, que privilegia os aposentados do setor público em detrimento dos beneficiários egressos da iniciativa privada. Na visão do tucano, a Previdência funciona como um "Robin Hood às avessas, tirando dos pobres para dar aos ricos".

José Aníbal apoia sessão temática para discutir projeto que pune abuso de autoridade

O senador José Aníbal (PSDB-SP) acredita que a sessão temática proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir o projeto que aumenta a pena para o crime de abuso da autoridade (PLS 280/2016) vai contribuir para a elaboração de uma versão consensual do projeto. Entre os convidados para o debate no Plenário do Senado estão o juiz federal Sérgio Moro e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

José Aníbal rebate críticas da oposição sobre PEC dos Gastos e diz que PT foi irresponsável

Em defesa da reforma política: “O atual processo eleitoral deforma a representação”, diz José Aníbal

Pela maior representação democrática e proximidade entre eleitores e candidatos, o senador José Aníbal defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 36, mais conhecida como PEC da Reforma Política, de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves e Ricardo Ferraço. Um dos principais pontos da proposta destacados pelo senador é o que estabelece o fim das coligações para eleições de deputados e vereadores. A PEC estabelece que, a partir de 2022, os votos dos eleitores serão direcionados apenas aos candidatos ou partidos de preferência. José Aníbal explica que o método atual deforma a representação, já que os votos da população ajudam a eleger candidatos ou legendas muitas vezes desconhecidas pelos eleitores.

*Do site do PSDB

Em entrevista à rádio Jovem Pan, José Aníbal critica votação que manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff e aponta caminhos para a recuperação do Brasil

Em entrevista concedida à rádio Jovem Pan nesta quinta-feira (1º de setembro), o senador José Aníbal comentou o fim do processo de impeachment de Dilma Rousseff, criticou a votação que manteve os direitos políticos da ex-presidente e apontou caminhos para a recuperação do crescimento e do emprego no Brasil.

Em entrevista à Rádio Senado, José Aníbal avalia que Dilma errou feio na Presidência e no conselho da Petrobras