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05/09/2016

Votar pelo Brasil, votar pela justiça

Artigo publicado nesta segunda-feira, 05 de setembro de 2016, no Blog do Noblat, na versão on-line do jornal O Globo

Primeira semana inteira de um novo governo. Durante a interinidade - os cem dias desde a votação inicial a favor do impeachment na Câmara – o Brasil, e especialmente o governo e o Congresso Nacional, conheceram melhor a extensão da devastação deixada por Dilma Rousseff  e o lulopetismo. Por isso a surpresa inquietante no momento final do afastamento de Dilma, a esquizofrenia do fatiamento. A ex-presidente acabava de ser definitivamente afastada por crimes amplamente caracterizados e reconhecidos e, ato contínuo, minoria parlamentar impõe uma votação gambiarra – engendrada nos porões do Palácio do Alvorada - que conflita com o paragrafo único do artigo 52 da Constituição: “...limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízos das demais sanções judiciais cabíveis.”

Afastada do cargo, condenada, concede-se à ex-presidente a condição de estar habilitada para exercício de função pública e, para alguns, até mesmo se candidatar. Não me norteio por desejo punitivo. Mas reconheço razão e concordo com um grupo de aposentados que me abordou na manhã de sábado em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, um deles com dedo em riste, indignado, cobrando o restabelecimento da inabilitação. É natural a indignação cidadã. Afinal, nos últimos tempos, os brasileiros começaram a crer que a lei é igual para todos. O Supremo Tribunal Federal, juízes, procuradores, Polícia Federal, a Lava Jato e o desejo de mudança dos brasileiros contribuem decisivamente para este sentimento. Dilma está afastada definitivamente. Mas fica a impressão de um movimento pendular no Legislativo em que sempre há um atalho sinuoso para evitar o que é imperativo ou inadiável.

O Congresso Nacional tem os próximos 4 meses para votar pelo Brasil. Votações que serão decisivas para recuperar confiança e credibilidade que permitirão ao governo realizar o ajuste das devastadas contas públicas e desmascarar os que, de novo, voltam a fazer oposição à base do quanto pior, melhor e são especializados em tentar desestabilizar o país. Como estamos, embora aqui e acolá apareçam sinais que indicam pequenas melhoras na economia, no geral tudo continua a se agravar: mais desemprego nos aproximando dos 12 milhões de brasileiros sem renda, em Salvador mais de 17% dos trabalhadores sem emprego, forte queda do poder aquisitivo com igual impacto na redução do consumo, milhões de brasileiros empobrecidos tendo que optar entre pagar aluguel ou fazer as compras do mês. Do resultado das votações do teto para o orçamento dos próximos anos, da previdência para dar sustentabilidade ao sistema hoje sem horizonte garantidor, da legislação trabalhista para favorecer o emprego e outras, vai depender a recuperação da economia e do emprego.

No Senado está pendente de votação o aumento do Judiciário e do Ministério Público. Ambos têm um efeito cascata que gerará custos impeditivos para o momento de profunda crise das contas públicas. O impacto sobre a despesa do setor público será de R$ 4,6 bilhões ao ano. Somente a União terá de arcar com R$ 1,2 bilhão e, no caso dos estados, o custo adicional anual será de R$ 3,4 bilhões. Levantamento feito por nossa assessoria indica que o Estado do Rio de Janeiro terá um impacto de R$ 585 milhões por ano. Sabemos que o Rio está em estado de calamidade quanto às suas contas, atrasando pagamentos, inclusive dos aposentados e sem dinheiro para comprar remédios. No Rio Grande do Sul, também com atraso de salários, o impacto será de R$ 161 milhões por ano. No Ceará, R$ 130 milhões. Os salários dos Ministros do Supremo e, muito provavelmente em seguida o de deputados e senadores, passará de 33 mil para 36 mil e logo, 39 mil reais por mês.

O que nós, ocupantes dos mais importantes cargos nos três poderes, ganhamos hoje por mês é mais do que ganham os brasileiros por ano: salário médio mensal de R$ 2 mil. Nós podemos esperar. Os 12 milhões de desempregados, não. Adiar todo e qualquer aumento no setor público agora não é só uma questão de justiça, não é só para acertar as contas públicas, é ação solidária com 12 milhões de cidadãos que hoje nenhuma renda tem.

José Aníbal é senador da República (PSDB-SP) e presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB.

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