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03/05/2017

Contra as vozes do atraso, o compromisso com o futuro

Artigo publicado no Blog do Noblat, na versão on-line do jornal O Globo, em 03/05/2017

A encruzilhada em que o lulopetismo jogou o Brasil cobra um preço mais alto do que se poderia imaginar. Diante do desastre que provocaram – a maior recessão da história e desemprego que atinge 14 milhões de brasileiros e suas famílias –, as vozes do atraso repetem o discurso do “quanto pior melhor” e se voltam contra as reformas fundamentais para a retomada do crescimento econômico. Fazem o mesmo que fizeram em 1994, quando Lula fez oposição ao Plano Real em vez de reconhecer que se tratava de um plano fundamental para tirar o país da crise. Novamente, o petista tenta ludibriar o povo para colocar seus próprios interesses à frente dos interesses do Brasil. É desespero.

A coerência, a sensatez e a decência fariam com que o ex-presidente reconhecesse publicamente a necessidade de se reformar o sistema previdenciário, para que sejam corrigidas as desigualdades existentes nas regras de aposentadorias e pensões e garantir a sustentabilidade das contas públicas. Era isso o que ele e sua sucessora diziam quando eram os ocupantes do Palácio do Planalto. Agora, parecem viver um conveniente lapso de memória. Ainda bem que técnicos que colocam a honestidade intelectual à frente de qualquer projeto de poder estão aí para lembrá-los da realidade.

Foram publicadas em boa hora duas recentes entrevistas: uma do ex-ministro Marcelo Néri, especialista em combate à pobreza, e outra de Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica. Néri foi claro ao dizer que a reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer não prejudica os mais pobres. Ao contrário, ao aliviar a pressão das contas da Previdência, a reforma fará os próximos governos terem mais recursos disponíveis para políticas públicas sociais. Pires, por sua vez, afirmou que muitos pontos em discussão agora coincidem com aqueles debatidos ainda na gestão Dilma Rousseff. Só a hipocrisia petista pode explicar essa grita do partido contra as medidas defendidas dentro de seu próprio governo.

A missão das forças compromissadas com o futuro do Brasil é combater a mentira e persistir no caminho das reformas. É preciso mostrar ao trabalhador comum e às famílias que as mudanças na Previdência vão afetar direitos que se tornaram atalhos para aposentadorias precoces, assim como os privilégios da elite burocrática. Quanto aos pobres, as mudanças vão dar sustentabilidade ao sistema e garantir que o INSS não passará por situação semelhante a que levou o Rio de Janeiro a suspender o pagamento de aposentadorias e pensões. Quando se explica que as regras de transição foram aprimoradas, que serão mantidas as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que os mais de dois terços dos aposentados que recebem o piso do INSS e todos os demais participantes desse sistema não vão ter seus pagamentos atingidos, ficam expostos os objetivos de quem torce para tudo dar errado. São irresponsáveis, reacionários.

É compreensível o descontentamento das famílias com a situação da economia e com a retomada ainda insuficiente para recuperar o país do desastre lulopetista. Mas é pura demagogia usar essa insatisfação para tentar fazer crer que a maioria dos brasileiros quer que o país fique parado no tempo. Não querem, e deixaram isso muito claro ao apoiarem majoritariamente o fim de um governo marcado pela corrupção, encerrando-o pelo impeachment.

O que a insatisfação da sociedade reflete não é resistência a aperfeiçoar o arcabouço previdenciário, raciocínio que vale também para a anacrônica legislação trabalhista. O que existe é um compreensível ceticismo de quem vê o desemprego bater sua porta ou a de seu vizinho, um ceticismo que só será superado pela razão e pela informação, associada à recuperação da economia e do emprego. Não é razoável acreditar que o povo seja contrário a combater aposentadorias precoces e muito acima da renda média do cidadão comum, custeadas com o imposto pago em cada compra no mercado. Nem é plausível achar que a população é contrária a uma legislação pró-emprego, que permitirá maior oferta de trabalho, sem mexer em nenhum direito constitucional, como férias, 13.º salário e aviso prévio. Que melhore urgentemente a comunicação do governo.

A grita dos opositores das reformas parece alta, mas não para em pé. Entre a fumaça de pneus queimados, os estilhaços do vandalismo e o barulho dos agitadores de sempre que desrespeitaram o direito de ir e vir das pessoas na última véspera de feriado, o único argumento concreto que se ouviu foi a grita contra o fim da contribuição sindical obrigatória. Se a principal bandeira de quem deveria representar os trabalhadores é o fim da apropriação de um dia de trabalho dos profissionais registrados, é um sinal de que a extinção desse imposto vem em muito boa hora.

Chega a ser patético ouvir sindicalistas recusarem a possibilidade de um acordo entre empregados e empregadores prevalecer sobre os anacronismos e a rigidez da lei. É contra a própria natureza de quem quer representar os trabalhadores – ou a confissão de que estão lá para representar outros interesses.

É preciso perseverar para que o bom debate prevaleça. É o que tem ocorrido mais no Congresso e nas mídias do que nos atos de uma minoria que se recusa a discutir com argumentos o que é melhor para o Brasil. É na comparação de quais são as forças compromissadas com o presente que garante o futuro e quais são as vozes berrantes do atraso que a política de coragem para mudar prevalecerá e o Brasil retomará um ciclo de crescimento com redução efetiva, e não efêmera, da pobreza e das desigualdades.

PS: Faixa carregada na sexta-feira da queima de pneus: “Constituinte para salvar a Petrobras”. Nem Constituinte nem Petrobras merecem essa doideira. Até semana que vem, com Macron Presidente da França.

José Aníbal é presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela e suplente de senador por São Paulo. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB.

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