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08/03/2017

A reforma da Previdência e os mandarins da Belíndia

Artigo publicado no Blog do Noblat, na versão on-line do jornal O Globo, em 08/03/2017

A ideia do Brasil dual, fraturado, é aceita quase unanimemente. Por maiores que sejam nossas divergências políticas e ideológicas, não há corrente política - da esquerda à direita, dos liberais ao estatistas, dos democratas aos autoritários - que rechacem esse diagnóstico.

Essa nossa profunda divisão, interpretada por Gilberto Freyre em “Casa Grande e Senzala” e “Sobrados e Mocambos”, nasceu de nosso passado colonial e se perpetua. Edmar Bacha cunhou a expressão Belíndia – Bélgica e Índia – para denotar a dualidade que caracteriza a nossa distribuição de renda e de riqueza.

E é notável como essa fratura que separa o Brasil é mais gritante exatamente no sistema que, em tese, deveria corrigir a desigualdade e proteger os mais pobres: a previdência. Nossa previdência é uma manifestação a mais da “Casa Grande e Senzala”, uma reiteração da Belíndia.

O déficit da previdência na União pode ser dividido em duas partes praticamente iguais: o déficit do INSS, que atende 30 milhões de aposentados e pensionistas; e o déficit da previdência de servidores públicos, que beneficia menos de 1 milhão de segurados.

Ora, essa simples estatística demonstra que o nosso sistema previdenciário promove imensa e contínua transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, e, mais especificamente, dos pobres da iniciativa privada e da informalidade para a burocracia estatal.

Não é à toa que o grande foco de resistência às reformas têm sido exatamente a elite do funcionalismo público, embora esses setores, habilmente, queiram apresentar seus interesses específicos como demandas universais.

Nessa tentativa de confundir para continuar seus privilégios, os mandarins de nossa burocracia têm propagado inverdades.

A primeira delas é que a reforma da previdência vai prejudicar os trabalhadores de baixa renda, porque a idade mínima exigida é muito elevada.

Alguns falam dramaticamente que ninguém mais vai se aposentar. Ora, hoje, esse trabalhador praticamente só se aposenta por idade, pois em geral tem muitos períodos de informalidade e desemprego, o que o impede de contar tempo de serviço.

No caso do setor público, ao contrário, não há interrupção da contagem de tempo – em razão da estabilidade. Por essa razão, é exatamente no setor público onde há proporcionalmente mais aposentadorias precoces, onde não é incomum haver aposentadorias antes dos 50 anos.

Países com sistema de bem-estar invejáveis têm idade mínima igual ou superior a 65 anos. Na Noruega, por exemplo, país rico e de renda bastante uniforme, a idade mínima para homens e mulheres é de 67 anos.

Então, quando as corporações falam em defender os mais pobres, estão mentindo. O que querem é manter um sistema dual – manter a Belíndia – em que os mais pobres se aposentam mais velhos e com um salário mínimo, enquanto os mandarins da burocracia se aposentam mais cedo e com salários integrais, muito superiores ao teto da previdência do INSS.

A segunda falácia é de que a previdência tem superávit e que bastaria computar todas as contribuições sociais como receita da seguridade que o déficit desapareceria.

Esse raciocínio é absurdo e lida com a questão das finanças públicas como um problema meramente contábil.

Se, por hipótese, essa ideia fosse levada a sério, de onde sairiam os recursos para bancar as despesas essenciais não previdenciárias: educação, saúde, policiamento, justiça e transporte?

Evidentemente, de um brutal aumento de impostos equivalente ao déficit previdenciário.

É um disparate querer aumentar ainda mais nossa já elevada carga tributária. Não há país de renda equivalente com uma carga tributária tão pesada como o Brasil.

Finalmente, os opositores da reforma não mencionam os aspectos demográficos da questão previdenciária.

Nossa população ainda é relativamente jovem. Temos 13% da população com mais de 60 anos, enquanto a Alemanha tem mais de 30% nessa faixa. Entretanto, nosso gasto previdenciário é de aproximadamente 12% do PIB, como na Alemanha.

Além disso, passaremos por um rápido processo de envelhecimento nos próximos anos. Em 1980, tínhamos 9 pessoas em idade ativa (de 15 a 59 anos) para cada idoso (maior de 60 anos); em 2010, essa relação caiu para 6; e, em 2050, teremos menos de 2 pessoas em idade ativa para cada aposentado.

Sob as regras atuais, o sistema só não quebraria se o país passasse a aumentar impostos continuamente.

Os mais jovens seriam duplamente penalizados: teriam maior carga tributária e menos oferta de empregos, pois maior carga tributária tende a reduzir o emprego e o investimento.

E os mais velhos passariam a correr risco iminente de não receber sua aposentadoria. Infelizmente, é o que já está acontecendo em alguns estados.

A reforma da previdência caminha no sentido da justiça social e da sustentabilidade dos benefícios futuros.

A reforma da previdência, no fundo, é uma batalha a favor dos mais pobres.

Do outro lado da trincheira estão os mandarins da Belíndia, defendendo seus absurdos privilégios. O que nos obriga a outra batalha, a da comunicação. Para ser vencida, é urgente uma comunicação objetiva, transparente, com a maioria que vai ser beneficiada pela reforma.

Afinal, os aposentados e pensionistas do Brasil, com a aprovação da reforma, vão ter garantida a sustentabilidade, a manutenção dos seus benefícios ao longo do tempo.

Manter o padrão atual, mais cedo que tarde, nos levará a situação que, infelizmente, vive o Rio de Janeiro.

José Aníbal é presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela e senador suplente pelo PSDB-SP. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB.

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